Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2025
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu214244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HIAE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res MU ( )
A Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto afirmar que
- Aem consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.
- Bno caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente que, neste caso, não poderá recusar o nome indicado.
- Cem caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto de acompanhante, esta deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
- Do acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.