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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2025

Direito SanitárioGeral
Código
vu214273
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Cargo
ERFSP ( )

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, assinale a alternativa correta sobre os Planos de Saneamento Básico.

  1. AO plano regional de saneamento básico deve contemplar todos os componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
  2. BAs disposições constantes do plano regional de saneamento básico não prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
  3. COs municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes não poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.
  4. DExceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
  5. EOs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.
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GabaritoD — Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

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