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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2025

Direito SanitárioGeral
Código
vu214274
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Cargo
ERFSP ( )
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, revisada pela Lei nº 14.026/2020, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico.   Assinale o item que constitui competência do titular quanto à formulação da política pública.
  1. ARegulamentar requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas.
  2. BRegulamentar subsídios tarifários e não tarifários.
  3. CEditar normas sobre metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos.
  4. DDefinir parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.
  5. EDefinir padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Definir parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.

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