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Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2025

Direitos HumanosGeral
Código
vu214302
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Ass TA I ( )
Considere a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão abaixo.   Essa Lei preconiza que
  1. Atoda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
  2. Ba deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
  3. Ca pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.
  4. Do poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
  5. Ea cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.
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GabaritoA — toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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