Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2025
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu214302
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Ass TA I ( )
Considere a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão abaixo. Essa Lei preconiza que
- Atoda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
- Ba deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
- Ca pessoa com deficiência não deve receber atendimento prioritário, em quaisquer circunstâncias, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro.
- Do poder público não tem competência para garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
- Ea cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição da deficiência, está assegurada.