Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu214331
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arqt ( )
Considere o projeto de um centro comunitário municipal situado em Campinas, que terá 1.800 m2 de área construída. O terreno no qual o projeto deve ser executado está sendo negociado pela prefeitura e está localizado em área de Zona Mista 1 (ZM1). Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AO projeto do centro comunitário será aprovado automaticamente, independentemente das restrições de zoneamento aplicáveis ao lote, porque se trata de um empreendimento de interesse público.
- BO centro comunitário poderá ser construído em terreno situado em área ZM1, não sendo necessária a elaboração de um RIV.
- CA construção de obras públicas em ZM1 é proibida, mesmo que o projeto tenha aprovação do prefeito.
- DO centro comunitário poderá ser construído em terreno situado em área ZM1, desde que sejam obtidas aprovações mediante a elaboração de estudo de impacto de vizinhança (EIV) e respectivo relatório de impacto de vizinhança (RIV).
- EO município não poderá exercer direito à preempção para a aquisição do terreno nesse caso.