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Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2025

Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu214331
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Arqt ( )

Considere o projeto de um centro comunitário municipal situado em Campinas, que terá 1.800 m2 de área construída. O terreno no qual o projeto deve ser executado está sendo negociado pela prefeitura e está localizado em área de Zona Mista 1 (ZM1). Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

  1. AO projeto do centro comunitário será aprovado automaticamente, independentemente das restrições de zoneamento aplicáveis ao lote, porque se trata de um empreendimento de interesse público.
  2. BO centro comunitário poderá ser construído em terreno situado em área ZM1, não sendo necessária a elaboração de um RIV.
  3. CA construção de obras públicas em ZM1 é proibida, mesmo que o projeto tenha aprovação do prefeito.
  4. DO centro comunitário poderá ser construído em terreno situado em área ZM1, desde que sejam obtidas aprovações mediante a elaboração de estudo de impacto de vizinhança (EIV) e respectivo relatório de impacto de vizinhança (RIV).
  5. EO município não poderá exercer direito à preempção para a aquisição do terreno nesse caso.
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GabaritoD — O centro comunitário poderá ser construído em terreno situado em área ZM1, desde que sejam obtidas aprovações mediante a elaboração de estudo de impacto de vizinhança (EIV) e respectivo relatório de impacto de vizinhança (RIV).

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