Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- vu214333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arqt ( )
Um empreendimento industrial será implantado em um lote com 400 m de testada e 1.000 m de profundidade em ambos os lados, situado no município de Campinas. O terreno é lindeiro a uma rodovia que determina uma área non aedificandi que avança por uma faixa de 15 m ao longo de toda a testada do lote. Nos fundos do terreno, há uma nascente e um curso d’água perene, com 15 m de largura, que demarca a divisa com o lote vizinho, conforme o croqui a seguir. De acordo com o Plano Diretor Municipal, os requisitos para os recuos mínimos para a tipologia do projeto correspondem a 6 m de afastamento das divisas de frente e de fundos e 3 m das divisas laterais. Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos de ocupação do lote, considerando as exigências federais, estaduais e municipais para a construção.

- AO projeto deve considerar o afastamento de 6 m das divisas de frente e dos fundos e 3 m das divisas laterais, conforme previsto na lei de zoneamento municipal, que prevalece sobre as demais exigências.
- BNão é possível implantar o projeto no lote, pois se trata de uma Área de Preservação Permanente devido à existência da nascente no terreno.
- CO projeto deve considerar o afastamento de 15 m da divisa de frente, 50 m dos fundos e 3 m das divisas laterais.
- DO projeto deve considerar o afastamento de 21 m da divisa de frente, 50 m dos fundos e 3 m das divisas laterais.
- EO projeto deve considerar o afastamento de 15 m da divisa de frente, 100 m dos fundos e 15 m da divisa lateral na qual se localiza a nascente.