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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2025

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
vu214336
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Arqt ( )

Conforme o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares do município de Campinas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação passível de regularização.

  1. AEdificações construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a diretrizes viárias, desde que demonstrem sua importância social.
  2. BConstruções irregulares localizadas em empreendimentos habitacionais de interesse social que não se enquadrem nos padrões urbanísticos em relação a recuos e coeficiente de aproveitamento da edificação.
  3. CConstruções que abrigam comércios e serviços e que se encontram em operação e estão situadas em zonas residenciais.
  4. DResidências situadas ao longo das faixas de drenagem de águas pluviais, mediante a comprovação de que respeitaram a área impermeável mínima exigida.
  5. EConstruções residenciais, desde que o proprietário comprove que a construção foi iniciada até a data da promulgação da Lei Complementar no 492/2024. Nesse caso, não há exigência de atender a normas urbanísticas ou ambientais.
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GabaritoB — Construções irregulares localizadas em empreendimentos habitacionais de interesse social que não se enquadrem nos padrões urbanísticos em relação a recuos e coeficiente de aproveitamento da edificação.

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