Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- vu214336
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2025
- Cargo
- Arqt ( )
Conforme o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares do município de Campinas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação passível de regularização.
- AEdificações construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a diretrizes viárias, desde que demonstrem sua importância social.
- BConstruções irregulares localizadas em empreendimentos habitacionais de interesse social que não se enquadrem nos padrões urbanísticos em relação a recuos e coeficiente de aproveitamento da edificação.
- CConstruções que abrigam comércios e serviços e que se encontram em operação e estão situadas em zonas residenciais.
- DResidências situadas ao longo das faixas de drenagem de águas pluviais, mediante a comprovação de que respeitaram a área impermeável mínima exigida.
- EConstruções residenciais, desde que o proprietário comprove que a construção foi iniciada até a data da promulgação da Lei Complementar no 492/2024. Nesse caso, não há exigência de atender a normas urbanísticas ou ambientais.