Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- vu214340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2025
- Cargo
- Eng ( )
Conforme a Lei Complementar no 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas, poderão ser parceladas em lotes, sem a necessidade de transferência de áreas públicas ao Município destinadas aos equipamentos públicos comunitários, as glebas convencionais que possuam área máxima de
- A10 000 m2.
- B7 500 m2.
- C20 000 m2.
- D5 000 m2.
- E25 000 m2.