Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2025
História›A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
Código
vu216434
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Esp CTH ( )
Observe a imagem a seguir: A imagem é relativa à luta dos povos indígenas
Acontra a tese que afirma que esses povos só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem habitando nelas no momento da promulgação da Constituição Federal.
Bpela demarcação de terras invadidas por posseiros e fazendeiros, em razão de política fundiária outorgada pela ditadura civil-militar no Brasil.
Cpela não revogação do direito originário sobre suas terras, conforme previsto pela Constituição Federal, o que ameaça, inclusive, a existência desses povos.
Dcontra a presença do garimpo ilegal, especialmente na Amazônia e na Terra Indígena Yanomami, para que o governo realize a desintrusão e a fiscalização efetiva nessas áreas.
Eem favor da liberação da lei que possibilita a exploração mineral em terras indígenas demarcadas sem necessitar de autorização prévia do Congresso Nacional.
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GabaritoA — contra a tese que afirma que esses povos só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem habitando nelas no momento da promulgação da Constituição Federal.
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A luta indígena contra o marco temporal na Constituinte de 1988
Gabarito: letra A. A imagem retrata a mobilização dos povos indígenas contra a tese do marco temporal — a interpretação segundo a qual esses povos só teriam direito à demarcação das terras que estivessem efetivamente ocupando na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A alternativa correta descreve exatamente esse embate, que marcou a luta indígena na Assembleia Nacional Constituinte e segue vivo no debate jurídico brasileiro.
A questão cobra um episódio central da redemocratização: a participação dos povos indígenas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e a disputa em torno do reconhecimento de seus direitos territoriais. A Constituição de 1988 foi um marco na proteção dos direitos indígenas — reconheceu aos índios a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições, e, sobretudo, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Esse reconhecimento não foi um presente: foi conquistado com pressão política, mobilização e articulação dos próprios povos indígenas durante o processo constituinte.
O ponto nevrálgico dessa disputa é a definição do que significa "terras tradicionalmente ocupadas". Uma corrente interpretativa — que ficou conhecida como tese do marco temporal — sustenta que o direito indígena à terra só existiria se os povos estivessem na posse da área na data exata da promulgação da Constituição (5/10/1988). Essa leitura foi defendida por setores do agronegócio e por parlamentares ligados à bancada ruralista durante a Constituinte, justamente para restringir as demarcações e proteger ocupações não indígenas consolidadas.
A luta indígena, portanto, sempre foi contra essa tese restritiva. Os povos originários defendem que o direito à terra é originário — anterior ao próprio Estado brasileiro — e que a Constituição reconheceu um direito preexistente, não o criou. Nessa leitura, o marco temporal é incompatível com a própria ideia de direito originário, pois condiciona um direito ancestral a um recorte temporal arbitrário.
O tema ganhou enorme repercussão jurídica e política nas últimas décadas. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o chamado "caso Raposa Serra do Sol" (2009), chegou a fixar condicionantes que incluíam a tese do marco temporal, mas o tema voltou ao plenário em 2023, quando o STF afastou a tese do marco temporal como critério interpretativo do art. 231 da Constituição. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que o direito indígena às terras tradicionalmente ocupadas é originário e não se submete à data da promulgação constitucional. O Congresso Nacional, contudo, aprovou a Lei 14.701/2023, que tentou restabelecer o marco temporal — lei cuja constitucionalidade segue em discussão no STF.
Guarde a distinção que separa as alternativas: a questão pede a causa histórica da mobilização indígena retratada na imagem, e essa causa é a resistência à tese restritiva do marco temporal. As demais alternativas descrevem bandeiras indígenas reais, mas não correspondem ao embate específico que a imagem documenta.
Critério
Direito Originário
Tese do Marco Temporal
Fundamento
Anterior ao próprio Estado brasileiro
Condicionado à posse em 5/10/1988
Relação com a CF/88
Direito preexistente reconhecido
Direito criado pela promulgação
Efeito sobre demarcações
Amplia a proteção territorial
Restringe as demarcações
Posição indígena
Bandeira histórica de defesa
Alvo de resistência e mobilização
Posição do STF (2023)
Entendimento prevalecente
Tese afastada como critério
1987-88Mobilização indígena na Constituinte
1988CF reconhece direito originário
2009STF: caso Raposa Serra do Sol
2023STF afasta o marco temporal
2023Lei 14.701 tenta restabelecê-lo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve com precisão a luta dos povos indígenas contra a tese que afirma que esses povos só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem habitando nelas no momento da promulgação da Constituição Federal. Essa é exatamente a definição da tese do marco temporal, combatida pelos indígenas desde a Constituinte. A imagem retrata essa mobilização — a resistência a uma interpretação que condicionaria o direito originário a um recorte temporal.
A Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las e protegê-las. A tese do marco temporal, ao exigir a presença física na data da promulgação, esvaziaria esse direito para inúmeros povos que foram expulsos de suas terras ao longo da história. Por isso a luta indígena sempre foi contra essa tese — e é isso que a imagem documenta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa menciona a luta pela demarcação de terras invadidas por posseiros e fazendeiros "em razão de política fundiária outorgada pela ditadura civil-militar". Embora a ditadura militar tenha, de fato, implementado políticas de ocupação da Amazônia que estimularam conflitos fundiários e invasões de terras indígenas, a alternativa não corresponde ao embate específico retratado na imagem. A imagem documenta a luta contra a tese do marco temporal, não uma reação direta à política fundiária da ditadura. Além disso, a redemocratização e a Constituinte são o contexto central da mobilização retratada, não o regime militar anterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a luta seria "pela não revogação do direito originário sobre suas terras, conforme previsto pela Constituição Federal, o que ameaça, inclusive, a existência desses povos". Há um erro de lógica: a Constituição de 1988 não revogou o direito originário — ela o reconheceu expressamente. A luta indígena não é pela "não revogação" de algo que a Constituição garante, mas contra interpretações restritivas que buscam esvaziar esse direito. A alternativa confunde o objeto da luta: o embate é contra a tese do marco temporal, não contra uma suposta revogação constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a luta "contra a presença do garimpo ilegal, especialmente na Amazônia e na Terra Indígena Yanomami, para que o governo realize a desintrusão e a fiscalização efetiva nessas áreas". Essa é uma bandeira indígena real e atualíssima — o garimpo ilegal na Terra Yanomami é uma grave crise humanitária. No entanto, não é o tema retratado na imagem, que remete ao contexto da Constituinte e à luta contra o marco temporal. A alternativa desloca a questão para um problema contemporâneo, mas não responde ao que a imagem documenta historicamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a luta seria "em favor da liberação da lei que possibilita a exploração mineral em terras indígenas demarcadas sem necessitar de autorização prévia do Congresso Nacional". Essa afirmação é contrária aos interesses indígenas e não corresponde a nenhuma bandeira histórica dos povos originários. A exploração mineral em terras indígenas é justamente um dos pontos de maior resistência indígena, e a Constituição exige autorização do Congresso Nacional para esse tipo de atividade. A alternativa inverte completamente o sentido da luta retratada.
PEGA ESSA DICA!
A tese do marco temporal é um dos temas mais recorrentes em provas de História e Direito. Fixe a distinção: direito originário (anterior ao Estado, reconhecido pela CF/88) versus marco temporal (direito condicionado à posse em 5/10/1988). A banca costuma cobrar exatamente essa oposição, como fez nesta questão.