Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2025

A Constituição de 1988 e a participação popular na sua elaboração

Gabarito: letra D. O excerto de Lilia Schwarcz e Heloisa Starling destaca que a Constituição de 1988 é "moderna nos direitos" e "empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta". Esse caráter moderno se materializou já no processo de elaboração: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 foi marcada pela intensa atuação de grupos sociais organizados, que apresentaram emendas populares ao texto constitucional — mecanismo de participação direta que vinculou a sociedade civil à feitura da Carta.

A Constituição de 1988 nasceu de um processo de redemocratização após 21 anos de ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, e seus trabalhos duraram cerca de 20 meses, sendo encerrados em 22 de setembro de 1988, com a promulgação em 5 de outubro de 1988. O texto final ficou conhecido como "Constituição Cidadã", expressão cunhada por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, justamente pela ampla participação popular durante sua elaboração.

O ponto central que a questão cobra é a relação entre o caráter "moderno" da Constituição e o processo participativo de sua elaboração. As emendas populares foram um instrumento pelo qual a sociedade civil organizada — sindicatos, movimentos sociais, associações de moradores, entidades de classe — pôde apresentar propostas diretamente ao texto constitucional. Esse mecanismo de participação direta é um dos traços que diferenciam a Constituição de 1988 das cartas anteriores, que foram outorgadas ou elaboradas sem essa interlocução com a sociedade.

O excerto menciona que a Constituição é "empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta". Isso se refere não apenas ao processo constituinte, mas também aos mecanismos que a própria Carta criou para a participação popular na vida política — como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. No entanto, a questão pede a vinculação dos aspectos "modernos" referidos no excerto, e a alternativa que melhor traduz essa vinculação é a atuação dos grupos sociais na elaboração da Constituição, por meio das emendas populares.

É importante distinguir: a alternativa B menciona "política plebiscitária", que também é um mecanismo de participação, mas não se refere ao processo de elaboração da Constituição, e sim a um instrumento de consulta popular posterior. A alternativa D, por sua vez, conecta diretamente a participação social ao momento de feitura da Carta, que é o que o excerto destaca ao falar de "um olho no passado e outro no futuro" e do "sólido compromisso democrático".

Guarde a distinção entre participação na elaboração (emendas populares, atuação de grupos sociais na Constituinte) e participação no exercício do poder (plebiscito, referendo, iniciativa popular). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A restrição à estrutura agrária latifundiária e o projeto de reforma agrária são temas presentes na Constituição de 1988 (que prevê a função social da propriedade e a desapropriação para fins de reforma agrária), mas não se vinculam ao aspecto "moderno" destacado pelo excerto, que enfatiza a participação social e direta. Além disso, a reforma agrária não foi um aspecto consensual nem uma marca da "modernidade" da Carta no sentido apontado pelas autoras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A política plebiscitária (plebiscito e referendo) é, de fato, um instrumento de participação direta previsto na Constituição de 1988. No entanto, a alternativa a apresenta como "exigência de legitimação de medidas governamentais", o que desloca o foco para a legitimação de atos do governo, e não para a participação social na elaboração da Constituição. O excerto destaca a participação na feitura da Carta, não a consulta popular para legitimar medidas governamentais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ampliação dos direitos trabalhistas é um aspecto importante da Constituição de 1988, que consolidou e ampliou direitos sociais. Contudo, a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ocorreu em 1966, durante o regime militar, e não é uma inovação da Constituição de 1988. A alternativa confunde a ampliação de direitos trabalhistas com a criação de um instituto que já existia antes da Carta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A atuação de grupos sociais na elaboração da Constituição, por meio das emendas populares, é exatamente o que traduz o caráter "moderno" e participativo destacado pelo excerto. As emendas populares foram um mecanismo que permitiu à sociedade civil organizada apresentar propostas diretamente ao texto constitucional, vinculando a participação social ao processo de feitura da Carta. É essa conexão entre participação e elaboração constitucional que a alternativa expressa corretamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A adoção do parlamentarismo não foi uma característica da Constituição de 1988. O Brasil é uma república presidencialista, e a tentativa de implantar o parlamentarismo ocorreu em 1961-1963, como solução para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros, sendo rejeitada pelo plebiscito de 1963. Além disso, a alternativa afirma que a Constituição se opõe à tradição republicana, o que é incorreto: a Carta de 1988 reafirma a república e a democracia.

Gabarito: letra D