Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais — VUNESP 2025
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
- Código
- vu216732
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2025
- Cargo
- CFO/QC ( )
Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, é correto afirmar que
- Ao autor da obra tem domínio dos direitos patrimoniais, mas pode requerer os morais em juízo.
- Bsão direitos patrimoniais do autor o de conservar a obra inédita.
- Cno caso de obras audiovisuais, cabe ao produtor o exercício dos direitos morais e patrimoniais.
- Do autor tem a prerrogativa de renunciar ou alienar o seu direito.
- Eque a proteção aos direitos, de que trata a Lei, independe de registro.