Questão de Legislação das Casas Legislativas — Legislação das Câmaras Municipais (Regimento Interno, Atos, etc) — VUNESP 2025
Legislação das Casas LegislativasLegislação das Câmaras Municipais (Regimento Interno, Atos, etc)
- Código
- vu216735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Tatuí
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana Leg ( )
Adroaldo é vereador do Município de Tatuí e, no início do penúltimo ano do seu mandato, foi eleito para exercer o cargo de presidente da Câmara Municipal, tendo exercido a presidência por dois anos até o final da legislatura. Ao se candidatar nas eleições seguintes, Adroaldo foi novamente eleito para a vereança do Município de Tatuí e pretende se candidatar, mais uma vez, à presidência da Casa Legislativa. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Tatuí (Resolução nº 002, de 28 de novembro de 2006), é correto afirmar que Adroaldo
- Anão poderá ser eleito novamente para exercer o mandato de presidente da Câmara, pois o RI não permite recondução de membros da Mesa para o mesmo cargo.
- Bpoderá ser eleito novamente para exercer a presidência da Câmara Municipal, desde que tenha sido o vereador mais votado para a nova legislatura.
- Cpoderá ser eleito novamente à presidência da Câmara, pois não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.
- Dnão poderá ser eleito novamente para exercer a presidência da Casa Legislativa, pois a recondução ao mesmo cargo da Mesa somente é permitida na mesma legislatura.
- Epoderá ser eleito apenas para a vice-presidência da Casa Legislativa, tendo em vista que é vedada a recondução para o exercício do cargo de presidente da Câmara.