Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Sinalização de Trânsito: Classificação das Placas

Gabarito: letra C. A placa em destaque é uma placa de sinalização de indicação, pois tem como função identificar, orientar e informar os usuários da via sobre destinos, serviços auxiliares, pontos turísticos e outras informações úteis, conforme o Anexo II do CTB. As placas de advertência (losango amarelo) alertam sobre condições perigosas; as de regulamentação (círculo vermelho) impõem obrigações ou proibições; e as educativas (retângulo branco com símbolo preto) transmitem mensagens de caráter educativo.

A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais, dispositivos e marcas que orientam, advertem e regulamentam o uso das vias. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 87, classifica os sinais em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. Dentro da sinalização vertical, as placas se dividem em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. Cada grupo tem uma forma e cor padrão que permitem ao condutor identificá-lo à distância, antes mesmo de ler o conteúdo da placa.

A sinalização de regulamentação (placas circulares com fundo branco e borda vermelha, exceto as de parada obrigatória e dê a preferência) tem caráter imperativo: informa aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Seu desrespeito constitui infração de trânsito. Já a sinalização de advertência (placas em forma de losango com fundo amarelo) tem a função de alertar os condutores sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via, permitindo que o condutor adote as medidas de precaução necessárias. Por fim, a sinalização de indicação (placas retangulares, geralmente com fundo verde, azul ou branco) tem a finalidade de identificar vias e locais de interesse, orientar os condutores sobre os percursos, destinos e distâncias, e informar sobre serviços auxiliares e pontos turísticos.

A distinção entre esses três tipos é essencial para a prova, pois a banca frequentemente apresenta uma placa e pergunta sua classificação. A forma e a cor são os elementos-chave: círculo com borda vermelha = regulamentação; losango amarelo = advertência; retângulo (verde, azul ou branco) = indicação. No caso da placa em destaque, trata-se de uma placa de indicação, pois ela fornece uma informação útil ao condutor, como a direção de um destino ou a localização de um serviço, sem impor uma obrigação ou fazer um alerta de perigo.

A pegadinha desta questão está em confundir a placa de indicação com a placa educativa. A sinalização educativa (placas retangulares com fundo branco e símbolos pretos) tem a função de educar os usuários da via sobre seu comportamento adequado e seguro, transmitindo mensagens de caráter pedagógico, como "Use o cinto de segurança" ou "Respeite a faixa de pedestres". A placa de indicação, por sua vez, não tem caráter pedagógico, mas sim informativo/orientativo. A banca explora essa confusão ao oferecer a alternativa D como distrator.

Guarde a fronteira entre os três tipos de sinalização vertical: regulamentação (obriga/proíbe), advertência (alerta) e indicação (informa/orienta). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sinalização de advertência é representada por placas em forma de losango com fundo amarelo, que alertam sobre condições perigosas na via, como curvas acentuadas, declives, pista irregular, entre outras. A placa em destaque não possui essa forma nem essa função, pois não alerta sobre um perigo, mas sim fornece uma informação útil ao condutor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sinalização de regulamentação é representada por placas circulares com fundo branco e borda vermelha, que impõem obrigações, proibições ou restrições. Seu desrespeito constitui infração de trânsito. A placa em destaque não possui essa forma nem essa função, pois não impõe uma obrigação ou proibição, mas sim fornece uma informação útil ao condutor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sinalização de indicação tem a finalidade de identificar vias e locais de interesse, orientar os condutores sobre percursos, destinos e distâncias, e informar sobre serviços auxiliares e pontos turísticos. A placa em destaque se enquadra nessa categoria, pois fornece uma informação útil ao condutor, como a direção de um destino ou a localização de um serviço, sem impor uma obrigação ou fazer um alerta de perigo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sinalização educativa tem a função de educar os usuários da via sobre seu comportamento adequado e seguro, transmitindo mensagens de caráter pedagógico. A placa em destaque não possui essa função, pois não transmite uma mensagem educativa, mas sim fornece uma informação útil ao condutor.

Gabarito: letra C