Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Classificação das vias urbanas no CTB — Via arterial

Gabarito: letra C. A via descrita no enunciado — com interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade — é a via arterial, conforme o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O art. 4º do CTB remete os conceitos e definições ao Anexo I, que é a fonte normativa da classificação.

O CTB classifica as vias abertas à circulação em dois grandes grupos: vias urbanas e vias rurais. As vias urbanas, por sua vez, subdividem-se em quatro espécies: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem características próprias de desenho, função e controle de tráfego, e é exatamente essa distinção que a questão explora.

A via arterial é aquela que atende à demanda de tráfego de média e longa distância, caracterizando-se por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. É a espinha dorsal da malha viária urbana, conectando bairros e regiões.

Para fixar o contraste entre as quatro espécies de vias urbanas, observe a tabela:

A pegadinha da banca está em confundir a via arterial com a via coletora. A coletora também tem interseções em nível e acesso aos lotes lindeiros, mas sua função é coletar e distribuir o tráfego entre as vias arteriais e as locais — não "possibilitar o trânsito entre as regiões da cidade", que é o papel da arterial. Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A via coletora tem função de coletar e distribuir o tráfego entre as vias arteriais e as locais, atendendo a áreas de média densidade. Embora tenha interseções em nível e acesso aos lotes lindeiros, não é ela que "possibilita o trânsito entre as regiões da cidade" — essa é a função da via arterial. A banca troca a função de uma pela outra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estrada é uma via rural não pavimentada, conforme o Anexo I do CTB. O enunciado descreve uma via urbana, com semáforos e acesso a lotes lindeiros — características incompatíveis com uma estrada rural. A alternativa confunde a classificação entre vias urbanas e rurais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição do enunciado corresponde exatamente à definição de via arterial do Anexo I do CTB: interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. É a via que estrutura a malha urbana, conectando diferentes regiões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Via rural é a classificação genérica para rodovias e estradas, que ficam fora do perímetro urbano. O enunciado descreve uma via urbana, com semáforos e acesso a lotes lindeiros — características que não se aplicam a vias rurais. A alternativa erra ao classificar a via descrita como rural.

Gabarito: letra C — via arterial.