Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Infrações de Trânsito – Estacionamento no Passeio (Art. 181, VIII, CTB)

Gabarito: letra D. O veículo estacionado no passeio, pondo em risco a segurança dos pedestres, configura a infração prevista no art. 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A alternativa correta é a letra D.

O art. 181 do CTB elenca as infrações relacionadas ao estacionamento de veículos, classificando-as em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. O inciso VIII trata especificamente do estacionamento no passeio, sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia, ciclofaixa, ilhas, refúgios, canteiros centrais, gramados ou jardim público. A conduta descrita no enunciado — estacionar no passeio — se enquadra exatamente nesse inciso, que prevê infração de natureza grave.

A razão de ser da gravidade atribuída a essa conduta é a proteção ao pedestre, que é o usuário mais vulnerável do trânsito. Estacionar no passeio obriga o pedestre a desviar para a pista de rolamento, expondo-o a risco de atropelamento. Por isso, o legislador classificou a infração como grave, e não como leve ou média, como ocorre com outras hipóteses de estacionamento irregular.

A banca explora a confusão entre a natureza da infração de estacionar no passeio (grave) e a de estacionar em local proibido pela sinalização (média, inciso XVIII) ou a de estacionar afastado da guia a mais de um metro (grave, inciso III). O candidato desatento pode confundir a gravidade, mas o inciso VIII é claro ao classificar a conduta como grave.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é levíssima. No CTB, não existe a categoria "levíssima" — as infrações classificam-se em leve, média, grave e gravíssima (art. 258). A conduta de estacionar no passeio é grave, não havendo previsão de natureza levíssima para nenhuma infração de trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como estacionar afastado da guia da calçada de cinquenta centímetros a um metro (art. 181, II) ou nos acostamentos, salvo motivo de força maior (art. 181, VII). Estacionar no passeio, por expor o pedestre a risco, é classificado como grave, não leve.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é média. A natureza média é atribuída a condutas como estacionar nas esquinas (art. 181, I), em desacordo com as posições estabelecidas (art. 181, IV) ou junto a hidrantes (art. 181, VI). Estacionar no passeio, porém, é expressamente classificado como grave no inciso VIII, não média.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. O art. 181, VIII, do CTB classifica como grave a infração de estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A conduta descrita no enunciado — veículo estacionado no passeio, pondo em risco a segurança dos pedestres — enquadra-se perfeitamente nesse dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é gravíssima. A natureza gravíssima é reservada a condutas de altíssimo risco, como estacionar na pista de rolamento de rodovias (art. 181, V) ou em vagas reservadas a pessoas com deficiência sem credencial (art. 181, XX). Estacionar no passeio é grave, não gravíssima — a banca tenta induzir o candidato a superestimar a gravidade pela preocupação com o pedestre, mas a lei é expressa.

Gabarito: letra D — infração grave, conforme art. 181, VIII, do CTB.