Questão de Legislação de Trânsito — Volume VII - Sinalização Temporária (Anexo VII da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2025

Sinalização Temporária — Veículo de Proteção (Res. CONTRAN nº 973/2022)

Gabarito: letra E. A figura retrata um veículo de proteção, conforme o item 10.3 do Volume VII da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que trata da sinalização temporária. Esse veículo é o que acompanha e protege a equipe de obras ou o próprio local de intervenção na via, portando sinalização especial (luzes e dispositivos) para advertir os demais condutores. As demais alternativas — reboque, balizamento, lubrificação e controle — não correspondem à denominação dada pelo item citado.

A Resolução CONTRAN nº 973/2022 estabelece os critérios para a sinalização temporária de obras e emergências, substituindo o antigo Volume VII do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. O item 10.3 trata especificamente dos veículos de proteção, que são aqueles utilizados para resguardar a equipe de trabalho e os usuários da via durante a execução de serviços. Esses veículos devem estar devidamente sinalizados, com dispositivos luminosos e refletivos, e posicionados de forma a canalizar o tráfego e evitar acidentes. A função do veículo de proteção é proteger — tanto os trabalhadores quanto os condutores que trafegam pelo trecho. Ele atua como uma barreira física e visual, alertando sobre a situação de perigo à frente. É importante distinguir o veículo de proteção de outros elementos da sinalização temporária:

A pegadinha da banca está em confundir o veículo de proteção com o balizamento (que são os dispositivos físicos, como cones) ou com o reboque (que é um tipo de veículo sem motor). O termo "proteção" é específico e designa o veículo que exerce essa função de resguardo, não o conjunto de sinalização. Guarde essa distinção: o veículo de proteção é um veículo (com motor, sinalização própria) que protege; o balizamento é um conjunto de dispositivos que orienta. É exatamente essa fronteira que as alternativas exploram.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Reboque é um veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor, conforme definição da Resolução CONTRAN nº 882/2021. Não tem relação com a função de proteção da equipe de obras. A figura mostra um veículo de proteção, não um reboque.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Balizamento refere-se ao conjunto de dispositivos de sinalização (cones, canalizadores, barreiras) que orientam e canalizam o tráfego. Não é um veículo. A figura mostra um veículo, portanto não pode ser balizamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lubrificação não é um termo utilizado na sinalização de trânsito. Não há previsão de "veículo de lubrificação" no contexto da Resolução 973/2022. É um distrator sem fundamento técnico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Controle não é a denominação dada pelo item 10.3. Embora o veículo de proteção ajude no controle do tráfego, o termo correto é "proteção". A banca troca o termo específico por um genérico.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O item 10.3 do Volume VII da Resolução CONTRAN nº 973/2022 denomina o veículo apresentado na figura como veículo de proteção. Esse veículo tem a função de proteger a equipe de obras e os usuários da via, portando sinalização especial (luzes âmbar, faixas refletivas) para advertir sobre a situação temporária. É exatamente o que a figura retrata.

Gabarito: letra E