Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade — VUNESP 2025

Fiscalização de Velocidade — Intervalos de Distância da Sinalização (Resolução CONTRAN nº 798/2020)

Gabarito: letra D. Para via urbana e via rural com característica urbana, quando a velocidade regulamentada é menor que 80 km/h (V < 80), o intervalo de distância da sinalização para fiscalização de velocidade é de 100 a 300 metros, conforme o Anexo IV da Resolução CONTRAN nº 798/2020. A alternativa correta é a letra D.

A Resolução CONTRAN nº 798/2020 estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização de velocidade de veículos automotores. O Anexo IV dessa resolução é o dispositivo que define os intervalos de distância entre a sinalização (placa R-19) e o medidor de velocidade, e essa distância varia conforme dois critérios: (1) o tipo de via (urbana/rural com característica urbana ou rural) e (2) a velocidade regulamentada no local (se é maior ou igual a 80 km/h ou se é menor que 80 km/h).

A lógica por trás dessa regulamentação é garantir que o condutor tenha tempo suficiente para perceber a sinalização, reduzir a velocidade e se adequar ao limite antes de chegar ao ponto de medição. Em vias rurais, onde as velocidades são mais altas e as distâncias de percepção e frenagem são maiores, os intervalos são mais amplos. Já em vias urbanas ou com características urbanas, onde o trânsito é mais denso e as velocidades são menores, os intervalos são mais curtos.

O Anexo IV da Resolução apresenta a seguinte tabela:

A questão pede exatamente o intervalo para via rural com característica urbana com velocidade menor que 80 km/h, que corresponde à primeira coluna da segunda linha da tabela: 100 a 300 metros.

Resolução CONTRAN nº 798/2020, Anexo IV:

ANEXO IV: INTERVALOS DE DISTÂNCIA DA SINALIZAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE — Velocidade Regulamentada (km/h) — Intervalo de Distância (metros) — Via Urbana e Via Rural com característica urbana — Via Rural — V ≥ 80 — 400 a 500 — 1000 a 2000 — V < 80 — 100 a 300 — 300 a 1000

A pegadinha da questão está em confundir as colunas da tabela: o candidato pode ler o valor da coluna "Via Rural" (300 a 1000) em vez da coluna "Via Urbana e Via Rural com característica urbana" (100 a 300). A banca também pode inverter os valores entre as faixas de velocidade (V ≥ 80 e V < 80).

Guarde a estrutura da tabela do Anexo IV: são duas colunas de intervalo (urbana/rural com característica urbana e rural) e duas linhas de velocidade (V ≥ 80 e V < 80). É exatamente nessa matriz que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta o intervalo "100 a 200". Esse valor não corresponde a nenhuma combinação do Anexo IV. O intervalo correto para via urbana/rural com característica urbana e V < 80 é "100 a 300". O limite superior de 200 metros não existe na tabela.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta o intervalo "400 a 200", que é um valor invertido e incorreto. O intervalo "400 a 500" corresponde à via urbana/rural com característica urbana com V ≥ 80, mas aqui o valor está errado (200 em vez de 500) e a ordem está invertida. Não há previsão legal para esse intervalo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta o intervalo "200 a 300". Esse valor não corresponde a nenhuma combinação do Anexo IV. O intervalo correto para via urbana/rural com característica urbana e V < 80 é "100 a 300". O limite inferior de 200 metros não existe na tabela.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta o intervalo "100 a 300", que corresponde exatamente ao previsto no Anexo IV da Resolução CONTRAN nº 798/2020 para via urbana e via rural com característica urbana com velocidade regulamentada menor que 80 km/h (V < 80). É a única alternativa que reproduz fielmente o intervalo da tabela.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta o intervalo "200 a 500". Esse valor não corresponde a nenhuma combinação do Anexo IV. O intervalo "400 a 500" corresponde à via urbana/rural com característica urbana com V ≥ 80, mas aqui o limite inferior está errado (200 em vez de 400). Não há previsão legal para esse intervalo.

A regra de ouro para esta questão é memorizar a tabela do Anexo IV da Resolução CONTRAN nº 798/2020, prestando atenção especial à distinção entre as colunas (via urbana/rural com característica urbana × via rural) e entre as faixas de velocidade (V ≥ 80 × V < 80).

Gabarito: letra D