Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Classificação das Vias Urbanas no CTB

Gabarito: letra B. A via descrita no enunciado — com interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade — é a via arterial, conforme o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O art. 4º do CTB remete os conceitos e definições ao Anexo I, que é a fonte normativa dessa classificação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, em urbanas e rurais. As vias urbanas, por sua vez, subdividem-se em quatro espécies: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem características próprias que a distinguem das demais, e é exatamente essa distinção que a banca explora.

A via arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. É uma via de média mobilidade, que conecta as vias de trânsito rápido às vias coletoras e locais, permitindo o acesso às propriedades lindeiras e o fluxo entre bairros.

Para fixar o contraste entre as quatro espécies de vias urbanas, observe a tabela:

A pegadinha clássica da banca é confundir a via arterial com a via coletora. A diferença essencial está na função: a arterial possibilita o trânsito entre as regiões da cidade, enquanto a coletora coleta e distribui o trânsito das vias de trânsito rápido e arteriais para as vias locais. Além disso, a arterial geralmente tem controle semafórico, enquanto a coletora geralmente não.

Guarde a fronteira entre as funções de cada via: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A via coletora tem função de coletar e distribuir o trânsito das vias de trânsito rápido e arteriais para as vias locais, com interseções em nível, geralmente sem semáforo. O enunciado descreve uma via que possibilita o trânsito entre as regiões da cidade, função típica da via arterial, não da coletora.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A via arterial é exatamente a descrita no enunciado: caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. É a definição literal do Anexo I do CTB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Via prioritária" não é uma classificação de via prevista no CTB. O termo "prioritária" aparece no Código apenas para designar veículos (como os de emergência) ou situações de preferência de passagem, mas não como uma espécie de via urbana ou rural.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A via rural é uma classificação distinta da urbana, abrangendo estradas e rodovias. O enunciado descreve características típicas de uma via urbana (interseções em nível, semáforos, lotes lindeiros), o que afasta a classificação rural.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Via perimetral" não é uma classificação de via prevista no CTB. O termo é usado no planejamento urbano para designar vias que contornam uma região, mas não integra a classificação legal do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro.

Gabarito: letra B.