Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução COFEN nº 564/2017 - Código de Ética dos Enfermeiros — VUNESP 2025
- Código
- vu216788
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2025
- Cargo
- Enf ( )
Uma enfermeira estava participando de uma pesquisa sobre focos de Dengue em uma comunidade em Osasco – SP, quando encontrou um casal de irmãos vivendo em um quartinho, nos fundos de uma borracharia. Apurou que eles sempre viveram lá com a mãe, mas ela desapareceu há aproximadamente cinco meses, segundo o dono da borracharia. Este informou que a menina tem 8 anos e o menino 10, e que eles deixaram de ir à escola há três meses, quando começou o ano letivo. As crianças fazem pequenos serviços para os comerciantes e moradores do bairro, que lhes dão alimentação em troca, mas estão sem a supervisão de qualquer adulto. A enfermeira constatou que o quarto é modesto e quase sem conforto, mas está arrumado e asseado. O dono da borracharia os deixa ficar lá porque, segundo ele, são educados e não fazem bagunça e estão esperando a mãe reaparecer.
- Aart. 64. Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
- Bart. 61. Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
- Cart. 96. Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
- Dart. 70. Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça.
- Eart. 72. Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.