Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFFa nº 490/2016 - Código de Ética em Fonoaudiologia — VUNESP 2025
Legislação e Ética ProfissionalResolução CFFa nº 490/2016 - Código de Ética em Fonoaudiologia
- Código
- vu216794
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFAMEMA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ag TAS (HC-FAMEMA)
De acordo com o art. 22 do Código de Ética de Fonoaudiologia, as penas disciplinares consistem em advertência, repreensão, multa e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos e cancelamento do registro profissional. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta quanto à aplicação das penas.
- ASalvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação desse artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal.
- BA imposição das penalidades será arbitrariamente decidida pelo Conselho Federal, em observância aos precedentes do profissional, sem possibilidade de recurso.
- CAs penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas ao profissional e, em seguida, disponibilizada no site do Conselho para conhecimento público.
- DDa imposição de qualquer penalidade caberá recurso à instância imediatamente superior, exceto nos casos de falta de pagamento de anuidades e taxas.
- EÉ lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência da punição.