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Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução COFEN nº 782/2025 - Procedimentos Necessários para Concessão, Renovação e Cancelamento do Registro de ART de Enfermagem e Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico — VUNESP 2025

Legislação e Ética ProfissionalResolução COFEN nº 782/2025 - Procedimentos Necessários para Concessão, Renovação e Cancelamento do Registro de ART de Enfermagem e Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico
Código
vu216814
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2025
Cargo
CFO/QC ( )
A Resolução Cofen nº 727/2023, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de enfermagem e define as atribuições do enfermeiro responsável técnico (ERT), estabelece que
  1. Ao ERT tem como uma de suas atribuições certificar que as estratégias educacionais práticas de enfermagem sejam realizadas sob supervisão do enfermeiro professor orientador/preceptor da instituição proponente e/ou profissional enfermeiro da instituição concedente, respeitando a legislação em vigor.
  2. Bo ERT deverá requerer ao Coren o cancelamento temporário da ART nos casos de afastamento por licença-maternidade, de acordo com o tempo legalmente estabelecido para a duração da licença.
  3. Cas organizações militares prestadoras de serviços de saúde estão dispensadas de constituir o ERT.
  4. Da função de ERT deve ser exercida por um oficial enfermeiro designado pelo diretor da instituição em organizações militares onde houver serviços e/ou ensino de enfermagem.
  5. Ea organização militar deverá comunicar formalmente ao Cofen o afastamento temporário do oficial ERT para o cumprimento de missão militar por mais de 30 (trinta) dias.
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GabaritoA — o ERT tem como uma de suas atribuições certificar que as estratégias educacionais práticas de enfermagem sejam realizadas sob supervisão do enfermeiro professor orientador/preceptor da instituição proponente e/ou profissional enfermeiro da instituição concedente, respeitando a legislação em vigor.

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