Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução COFEN nº 782/2025 - Procedimentos Necessários para Concessão, Renovação e Cancelamento do Registro de ART de Enfermagem e Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico — VUNESP 2025
Legislação e Ética ProfissionalResolução COFEN nº 782/2025 - Procedimentos Necessários para Concessão, Renovação e Cancelamento do Registro de ART de Enfermagem e Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico
- Código
- vu216814
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2025
- Cargo
- CFO/QC ( )
A Resolução Cofen nº 727/2023, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de enfermagem e define as atribuições do enfermeiro responsável técnico (ERT), estabelece que
- Ao ERT tem como uma de suas atribuições certificar que as estratégias educacionais práticas de enfermagem sejam realizadas sob supervisão do enfermeiro professor orientador/preceptor da instituição proponente e/ou profissional enfermeiro da instituição concedente, respeitando a legislação em vigor.
- Bo ERT deverá requerer ao Coren o cancelamento temporário da ART nos casos de afastamento por licença-maternidade, de acordo com o tempo legalmente estabelecido para a duração da licença.
- Cas organizações militares prestadoras de serviços de saúde estão dispensadas de constituir o ERT.
- Da função de ERT deve ser exercida por um oficial enfermeiro designado pelo diretor da instituição em organizações militares onde houver serviços e/ou ensino de enfermagem.
- Ea organização militar deverá comunicar formalmente ao Cofen o afastamento temporário do oficial ERT para o cumprimento de missão militar por mais de 30 (trinta) dias.