Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFF nº 724/2022 - Código de Ética Farmacêutica, Código de Processo Ético e Estabelece Infrações e as Regras de Aplicação das Sanções Ético-Disciplinares — VUNESP 2025
Legislação e Ética ProfissionalResolução CFF nº 724/2022 - Código de Ética Farmacêutica, Código de Processo Ético e Estabelece Infrações e as Regras de Aplicação das Sanções Ético-Disciplinares
- Código
- vu216824
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2025
- Cargo
- CFO/S Sau ( )
De acordo com o Código de Ética Farmacêutico, é correto afirmar que
- Aé permitida à diretoria, aos conselheiros e aos empregados do CRF a participação como membros da Comissão de Ética.
- Bpor se tratar de direito intertemporal, o processo ético não será suspenso nem encerrado na hipótese de pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional e deverá seguir seu regular procedimento.
- Ccada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 5 farmacêuticos nomeados pela diretoria do CRF, homologados pelo plenário, com mandato igual ao da diretoria.
- Da competência disciplinar pelo processo ético é do CRF em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu, devendo o processo ser instaurado, instruído e julgado em caráter público.
- Eno decurso da apuração ética, não poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF, para evitar a interrupção do processo ético no CRF em que se apura a falta cometida.