Questão de Legislação e Ética Profissional — Das Competências e Atribuições do Assistente Social (arts. 4º a 5º-A da Lei nº 8.662/1993) — VUNESP 2025
Legislação e Ética ProfissionalDas Competências e Atribuições do Assistente Social (arts. 4º a 5º-A da Lei nº 8.662/1993)
- Código
- vu216837
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFMUSP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
A profissão de Assistente Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993, que estabelece como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei; a designação profissional de Assistente Social é privativa aos habilitados para o exercício dessa profissão. A referida lei estabelece ainda as competências do assistente social, entre as quais
- Aplanejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
- Brealizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
- Cencaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população.
- Ddirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
- Eassessorar e prestar consultoria a órgãos públicos, empresas privadas e outras entidades.