Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2025
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- vu216880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERFSP ( )
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Deliberação Arsesp nº 1.304, de 5 de julho de 2022, que estabelece as condições gerais para a prestação e a utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios ou consórcios de municípios regulados pela Arsesp.
- AÉ responsabilidade do prestador de serviços dar destinação adequada aos pequenos volumes de resíduos da construção civil e aos resíduos volumosos, conforme orientação do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- BA ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços públicos deve ser: não geração, redução da geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- CÉ atribuição do titular dos serviços realizar o monitoramento operacional dos serviços prestados nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais.
- DA fiscalização realizada pela Arsesp, de natureza regulatória, está relacionada com a gestão de contratos públicos celebrados entre os titulares dos serviços e os prestadores dos serviços, terceirizados ou concessionários.
- EO prestador deverá planejar coletas diferenciadas de resíduos segregados pelos usuários, observada a viabilidade técnica e econômica, em, no mínimo, duas frações – recicláveis secos e rejeitos – e, progressivamente, implantar coletas em outras frações específicas.