Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 335/2020 - Política Para Governança e Gestão de Processo Judicial Eletrônico — VUNESP 2025
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 335/2020 - Política Para Governança e Gestão de Processo Judicial Eletrônico
- Código
- vu216891
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaSistJ ( )
Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc.
De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução CNJ nº 335/2020, assinale a alternativa correta.
- AComo o sistema Y-Proc custará menos de um milhãode reais, não há qualquer ilegalidade na sua contratação.
- BÉ proibida a contratação do sistema Y-Proc e, caso a regra seja descumprida, Oswaldo poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação ao Tribunal de Contas respectivo.
- CSe o sistema Y-Proc utilizar, preponderantemente, macrosserviços, autotenticação uniformizada e workflow, poderá ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
- DSe o sistema Y-Proc utilizar, obrigatoriamente, as tecnologias com código aberto (open source), ele pode ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
- ESe o contrato for celebrado, apenas Oswaldo poderá ser responsabilizado, já que é o ordenador de despesas. Otávio, por ser somente gestor de TIC, não tem responsabilidade disciplinar no caso.