Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Geral Estadual e do DF — Geral — VUNESP 2025

Legislação Geral Estadual e do DFGeral
Código
vu216906
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2025
Cargo
Ag SR ( )

Em relação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, de acordo com a Lei Complementar nº 1.413/2024, é correto afirmar que

  1. Anão possui competência para autorizar a atividade de comercialização de gás natural junto a usuários livres.
  2. Ba fiscalização e regulação sobre serviços de saneamento básico ocorrem sempre em caráter originário, não dependendo de delegação dos municípios.
  3. Cseu papel se restringe ao acompanhamento econômico-financeiro das concessionárias, não abrangendo aspectos técnicos da prestação dos serviços.
  4. Dpossui competência para disciplinar o acesso não discriminatório de terceiros, mediante pagamento de tarifa de uso, ao sistema de distribuição de gás canalizado.
  5. Etem competência para regular, fiscalizar e controlar todos os serviços de energia elétrica no Estado, independentemente de delegação da União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — possui competência para disciplinar o acesso não discriminatório de terceiros, mediante pagamento de tarifa de uso, ao sistema de distribuição de gás canalizado.

Link permanente: /questoes/vu216906