Questão de Legislação Geral Estadual e do DF — Geral — VUNESP 2025
Legislação Geral Estadual e do DFGeral
- Código
- vu216907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana SR ( )
Suponha que Adélio, detentor de cargo público no Estado de São Paulo, pretenda atuar como procurador de interesses privados nos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta estadual. Nessa situação hipotética, considerando os termos do Decreto Estadual nº 69.474/ 2025, é correto afirmar que
- Aa eventual atuação de Adélio configura conflito de interesses real, que pode gerar procedimento administrativo disciplinar ou ação de improbidade.
- Ba atuação pretendida de Adélio configura conflito de interesses potencial, o qual, isoladamente, não enseja a imposição de sanção.
- Cessa situação não configura conflito de interesses, podendo Adélio atuar como procurador, independentemente de autorização.
- DAdélio poderá atuar na forma pretendida, se estiver devidamente autorizado pela autoridade competente.
- Ea atuação pretendida de Adélio configura conflito de interesses potencial, o qual é passível de imposição de sanção por improbidade administrativa.