Questão de Legislação Geral Estadual e do DF — Geral — VUNESP 2025
Legislação Geral Estadual e do DFGeral
- Código
- vu216911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERFSP ( )
A Resolução SPI nº 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parcerias no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos (“SPI”). Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
- A100% dos impactos totalmente verificados do desequilíbrio econômico-financeiro, amparado por estudos profundos e finais sobre o tema.
- BAté 50% dos impactos totalmente verificados do desequilíbrio econômico-financeiro, amparado por estudos profundos e finais sobre o tema.
- C80% do impacto estimado (inequívoco) do desequilíbrio econômico-financeiro, já reconhecidos ou extremamente prováveis em razão de casos semelhantes.
- D100% do impacto estimado (inequívoco) do desequilíbrio econômico-financeiro, já reconhecidos ou extremamente prováveis em razão de casos semelhantes.
- E80% dos impactos totalmente verificados do desequilíbrio econômico-financeiro, amparado por estudos profundos e finais sobre o tema.