Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Geral — VUNESP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoGeral
- Código
- vu222678
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
Conforme súmula exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente de trabalho ocorrido por culpa ou dolo. Considerando que, dependendo da natureza e das circunstâncias do acidente, tanto o empregador como outros responsáveis podem ser responsabilizados civil e criminalmente, é correto afirmar, a respeito do crime eventualmente cometido:
- Ano dolo eventual, o agente não prevê as consequências de suas decisões e atitudes e não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo.
- Btratando-se de crime culposo, associado a imperícia, imprudência ou negligência, o agente não prevê o resultado, que era previsível, e não quer e não aceita o que ocorreu.
- Cno dolo direto, tem-se que o elemento subjetivo é a culpa grave, bem caracterizada quando, no propósito de obter um determinado resultado, o agente agiu de má-fé, expondo o obreiro a condição de risco iminente.
- Da culpa pode ser classificada em culpa consciente ou inconsciente, sendo esta última tipificada quando o agente não quer a consequência, não identifica ou assume o risco que erroneamente pensa em poder evitar.
- Eo crime omissivo é resultante de uma omissão do criminoso em que a culpa, dita in comitendo, reside na ausência de fiscalização por parte do empregador, tanto em relação a prepostos ou empregados quanto em relação à coisa, como no uso de equipamento sem a necessária manutenção.