Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — VUNESP 2025

Fases da Contratação de Soluções de TIC (IN SGD/ME nº 94/2022)

Gabarito: letra A. A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que atualmente disciplina o processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP, determina que essas contratações sejam compostas por três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato. A alternativa A é a única que reproduz corretamente essas três fases.

A contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal é um processo estruturado, dividido em fases bem definidas para garantir eficiência, economicidade e conformidade com os princípios da administração pública. A norma que rege esse processo atualmente é a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que substituiu a IN nº 4/2014 (mencionada no enunciado, mas já revogada). Essa IN estabelece um ciclo de vida para a contratação, que começa com o planejamento e termina com a gestão do contrato.

A primeira fase, o Planejamento da Contratação, é o alicerce de todo o processo. É nela que se define o que será contratado, qual a necessidade real do órgão, os requisitos técnicos e de negócio, os estudos técnicos preliminares, a análise de riscos e a elaboração do Documento de Oficialização de Demanda (DOD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP). É a fase mais importante, pois um planejamento deficiente compromete todas as etapas seguintes. A segunda fase, a Seleção do Fornecedor, corresponde ao procedimento licitatório em si, onde se elabora o Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico, realiza-se a licitação (na modalidade adequada, como pregão ou concorrência) e se contrata o fornecedor vencedor. Por fim, a Gestão do Contrato é a fase em que se acompanha a execução do contrato, fiscaliza-se o cumprimento das obrigações, gerencia-se os riscos e as alterações contratuais, e se avalia o desempenho do fornecedor, garantindo que os resultados esperados sejam alcançados.

A banca explora aqui um ponto de memorização direta da norma. O candidato que conhece a estrutura da IN SGD/ME nº 94/2022 identifica imediatamente as três fases. As alternativas incorretas misturam termos de outras áreas (como testes de software, análise de riscos, logística) ou criam combinações plausíveis, mas que não correspondem à estrutura oficial. A pegadinha está em não confundir as fases do processo de contratação com atividades que ocorrem dentro de cada fase (como análise de riscos, que faz parte do planejamento) ou com etapas de outros processos (como testes de software, que são parte da gestão do contrato).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa que reproduz fielmente as três fases do processo de contratação de soluções de TIC estabelecidas pela IN SGD/ME nº 94/2022: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato. A norma, que substituiu a IN nº 4/2014, manteve essa estrutura trifásica, que é o coração do processo de contratação de TIC no SISP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os termos "Teste de Soluções", "Avaliação Preliminar" e "Preparação da Instalação" não correspondem às fases do processo de contratação. "Teste de Soluções" e "Preparação da Instalação" são atividades que podem ocorrer durante a Gestão do Contrato, na fase de execução e implantação da solução, mas não são fases autônomas do processo. "Avaliação Preliminar" não é um termo técnico utilizado pela norma para designar uma fase.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Simulação do Aplicativo" e "Realização do Concurso" são termos completamente alheios ao processo de contratação de TIC. "Análise de Riscos" é uma atividade que faz parte da fase de Planejamento da Contratação, mas não é uma fase em si. A alternativa mistura atividades internas de uma fase com termos de outros contextos, criando uma combinação inválida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Configuração da Solução" e "Testes Intermediários" são atividades típicas da fase de Gestão do Contrato, relacionadas à implantação e validação da solução. "Contratação do Fornecedor" é um evento que ocorre dentro da fase de Seleção do Fornecedor, mas não é a fase em si. A alternativa confunde atividades específicas com as fases macro do processo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Determinação de Demanda" é um conceito que se aproxima do início do Planejamento da Contratação, mas não é a denominação oficial da fase. "Montagem da Equipe" e "Instalação da Logística" não são fases previstas na norma. A alternativa cria uma estrutura paralela que não existe na IN SGD/ME nº 94/2022.

Gabarito: letra A