Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce000106
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.A concessão de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente ficará condicionada à aprovação do estudo de impacto ambiental pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, quando se tratar de empreendimento causador de significativo impacto ambiental localizado em área considerada patrimônio nacional.
- CCerto
- EErrado