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Questões de Direito Ambiental
São 15.698 questões de Direito Ambiental extraídas de provas oficiais de concurso. Refine por banca, órgão e assunto e resolva com gabarito oficial.
15.698 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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15.698 questões no filtro
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalNC-UFPRPC-PR2021Média
Sobre os crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), considere as seguintes afirmativas: 1. Com relação aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, não é possível ao infrator a realização de suspensão condicional do processo.…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012Prefeitura de São João Batista - SCPrefeitura de São João Batista - SC2025Média
Durante a análise de um projeto de ampliação de área urbana e rural em um município do Estado de Santa Catarina, o fiscal ambiental constatou, por meio de técnicas de geoprocessamento, a presença de fragmentos de vegetação, trechos de Área…
- Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalPrefeitura de São João Batista - SCPrefeitura de São João Batista - SC2025Média
Durante a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborados em conformidade com a legislação federal vigente, um fiscal ambiental identificou inconsistências relacionada…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisIDECANSSP-SE2023Média
A Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre as características gerais relacionadas aos agrotóxicos considerandoos tanto como “substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescime…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012UEGPC-GO2018Média
O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de sua área de reserva…
- Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002IVINPrefeitura de Valença do Piauí - PI2023Média
Localizada nos territórios dos Municípios de Bom Jesus, Santa Filomena e Baixa Grande do Ribeiro do Piauí, está a bela Estação Ecológica de Uruçuí-Una. A unidade de conservação possui espécies importantes, como lobo-guará, arara-azul e tama…
- Direito AmbientalPrincípios do direito ambientalCrescer ConcursosPrefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE2019Média
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. A expressão meio ambiente ecologicamente equilibrado versus desenvolvimento econômico, ambas expressões usadas na Constituição Federal, trazem co…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012Prefeitura de São João Batista - SCPrefeitura de São João Batista - SC2025Média
Durante uma fiscalização ambiental em uma propriedade rural, foi constatada a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a queima de resíduos sem autorização do órgão ambiental competente. O proprietário alegou…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbientePrefeitura de São João Batista - SCPrefeitura de São João Batista - SC2025Média
Durante o processo de licenciamento ambiental para instalação de um empreendimento, o órgão ambiental estadual exigiu a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA). Analise as afirmativas a seguir e r…
- Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalPrefeitura de São João Batista - SCPrefeitura de São João Batista - SC2025Média
Com base na Lei Complementar n.º 140/2011 e nas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º 251/2024, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A audiência pública é obrigatória…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIESESIGP-SC2017Média
Sobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisIDCAPPrefeitura de Serra - ES2024Média
Nos termos da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o gerenciamento e a redução de resíduos sólidos seguem diretrizes específicas visando a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental. Este gerenciame…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIDECANPC-CE2021Média
Joelma e Godofredo são pescadores e foram surpreendidos pescando em período de defeso, bem como utilizando artefatos de uso proibido (uma rede de pesca de uso proibido), com dez camarões em uma bacia e mais dois camarões presos na rede proi…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPC-SE2018Média
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão não responderá na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, caso seus sócios, pessoas f…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIDECANSSP-SE2023Média
A Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe três observações, à autoridade competente, para imposição e gradação da penalidade ambiental: a gravidade do fat…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalUEGPC-GO2018Média
Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisNUCEPEPC-PI2018Média
Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012NUCEPEPC-PI2018Média
Assinale a opção INCORRETA de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012Fundação FAPECPC-MS2021Média
Segundo a Lei nº 12.651/2012, quando a área de um imóvel rural, com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste caso, a adoção do regime de pousio, o…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIDCAPPrefeitura de Serra - ES2024Média
Acerca das penas previstas na Lei nº 9.605/98, assinale a alternativa correta:
Assuntos de Direito Ambiental (26)
- Áreas de preservação permanente – APP 107
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1.443
- Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica 112
- Direito constitucional ambiental 313
- Direito Internacional Ambiental 174
- Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 183
- Federação e competências em matéria ambiental 530
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1.984
- Legislação Ambiental dos Estados 49
- Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 336
- Licenciamento e licença ambiental 107
- Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 30
- Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 174
- Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 149
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1.227
- Princípios do direito ambiental 398
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 4.138
- Reserva legal 34
- Resoluções do CONAMA 218
- Responsabilidade administrativa ambiental 38
- Responsabilidade ambiental 1.962
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 901
- Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 80
- Sustentabilidade 276
- Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 150
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 83
Todas as disciplinas (248)
- Administração de Recursos Materiais 10.709
- Administração Financeira e Orçamentária 23.653
- Administração Geral 40.990
- Administração Pública 13.588
- Agrimensura 1.137
- Agropecuária 4.097
- Alemão 542
- Algoritmos e Estrutura de Dados 3.681
- Análise de Balanços 3.688
- Antropologia 1.002
- Arqueologia 543
- Arquitetura 20.049
- Arquitetura de Computadores 7.616
- Arquitetura de Software 8.025
- Arquivologia 24.050
- Artes Cênicas 2.447
- Artes Gráficas 283
- Artes Plásticas 1.891
- Artes Visuais 3.894
- Astronomia 315
- Atendimento (Escriturário) 186
- Atendimento ao Público 6.264
- Atualidades 16.137
- Atuária 653
- Áudio e Vídeo 4.862
- Auditoria 9.503
- Auditoria de Obras Públicas 1.530
- Auditoria Governamental 3.909
- Automação 47
- Banco de Dados 18.510
- Biblioteconomia 21.331
- Biologia 23.030
- Biomedicina - Análises Clínicas 9.443
- Braille 1.032
- Ciência e Tecnologia 119
- Ciência Política 901
- Ciências 3.231
- Ciências Humanas 14
- Comércio Internacional (Exterior) 819
- Comunicação Social 11.443
- Conhecimentos Bancários 3.949
- Conhecimentos de Serviços Gerais 3.547
- Conhecimentos Gerais 14.390
- Contabilidade de Custos 4.696
- Contabilidade Geral 36.046
- Contabilidade Pública 29.057
- Controle Externo 1.219
- Criminalística 1.291
- Criminologia 861
- Desenho Industrial 744
- Desenho Técnico 26
- Design Gráfico 4.843
- Direito Administrativo 97.061
- Direito Agrário 755
- Direito Ambiental 15.698
- Direito Civil 20.888
- Direito Constitucional 63.075
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
- Direito Digital 3.133
- Direito do Consumidor 4.574
- Direito do Trabalho 12.086
- Direito Econômico 904
- Direito Eleitoral 4.032
- Direito Empresarial (Comercial) 6.972
- Direito Financeiro 9.709
- Direito Internacional Privado 310
- Direito Internacional Público 1.172
- Direito Marítimo 487
- Direito Notarial e Registral 3.557
- Direito Penal 20.900
- Direito Penal Militar 326
- Direito Previdenciário 7.242
- Direito Processual Civil - CPC 1973 9.726
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12.868
- Direito Processual do Trabalho 6.131
- Direito Processual Penal 12.261
- Direito Processual Penal Militar 309
- Direito Sanitário 16.800
- Direito Tributário 23.175
- Direito Urbanístico 3.698
- Direitos Humanos 4.827
- Economia 18.124
- Edificações 7.009
- Educação Artística 8.660
- Educação Física 27.622
- Eletricidade 6.164
- Eletroeletrônica 640
- Eletrônica 1.966
- Eletrotécnica 2.542
- Enfermagem 83.283
- Engenharia Aeronáutica 1.082
- Engenharia Agrícola 1.083
- Engenharia Agronômica (Agronomia) 15.998
- Engenharia Ambiental e Sanitária 15.543
- Engenharia Biomédica 487
- Engenharia Cartográfica 1.865
- Engenharia Civil 48.393
- Engenharia de Agrimensura 1.159
- Engenharia de Automação 611
- Engenharia de Pesca 967
- Engenharia de Petróleo 1.480
- Engenharia de Produção 2.922
- Engenharia de Qualidade 464
- Engenharia de Software 14.299
- Engenharia de Telecomunicações 2.179
- Engenharia de Transportes e Trânsito 1.362
- Engenharia Elétrica 18.783
- Engenharia Eletrônica 4.359
- Engenharia Florestal 3.077
- Engenharia Hidráulica 1.869
- Engenharia Mecânica 17.412
- Engenharia Mecatrônica 360
- Engenharia Naval 1.474
- Engenharia Química e Química Industrial 3.336
- Enologia 88
- Espanhol 4.280
- Estatística 13.967
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Farmácia 29.791
- Filosofia 4.362
- Filosofia do Direito 391
- Física 10.811
- Fisioterapia 23.849
- Fonoaudiologia 15.997
- Francês 630
- Gastronomia 129
- Geografia 23.896
- Geologia 6.990
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.513
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
- Hidrologia 12
- História 19.838
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.952
- Inglês 25.355
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.274
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 19.627
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Libras 8.395
- Linguística 1.139
- Literatura 2.124
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 90.588
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 8.398
- Mecânica 7.171
- Mecânica de Autos 4.237
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.354
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.499
- Metalurgia 8
- Meteorologia 964
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.864
- Noções de Informática 73.489
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.083
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.938
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.213
- Português 263.982
- Programação 14.612
- Psicologia 50.983
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.488
- Raciocínio Lógico 32.438
- Radiologia 11.462
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.506
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.811
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 13.626
- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.237
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138