Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc057664
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e foram presos em flagrante pela polícia, seguindo-se o indiciamento pelos crimes dos artigos 39 (Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente) e 41 (Provocar incêndio em mata ou floresta), ambos da Lei n° 9.605/1998. Para os fatos imputados a Ricardo e Mauro, se os crimes foram cometidos durante a noite,
- Aa pena é aumentada de um sexto a um terço.
- Ba pena é aumentada em até um sexto.
- Ca pena é aumentada até a metade.
- Dnão haverá qualquer aumento na pena prevista para os dois tipos penais.
- Ea pena de detenção será substituída pela de reclusão, com majoração de um a dois terços.