Questões de Direito constitucional ambiental

Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e t…

Julgue o item subsequente acerca de unidades de conservação. As propriedades privadas localizadas dentro de áreas de proteção ambiental estão sujeitas a restrições de uso, desde que sejam respeitados os limites constitucionais já estabeleci…

Julgue o item a seguir, acerca de poluição, controle ambiental e uso de bioindicadores. A qualidade ambiental é garantida na Constituição Federal, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente e…

A disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente introduziu, como obrigação do poder público, a definição dos espaços territoriais a serem especialmente protegidos,

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da…

Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei é

De acordo com a Constituição Federal de 1988, além da Floresta Amazônica brasileira e da Mata Atlântica, são também considerados patrimônio nacional:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são considerados patrimônio do meio ambiente nacional:

Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, é incumbência:

O direito ao meio ambiente, ecologicamente, equilibrado pode ser classificado como um direito:

De acordo com o Art. 225, no parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Públi…

Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições legais, constitucionais e as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas ao direito ambiental, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à c…

Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A defesa da PEC das praias por ambientalistas baseia‑se no argumento de que o setor privado apresentará uma melhor gestão e g…

Na constituição federal de 1988 o artigo______ refere-se a “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever…

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, Capítulo VI – Do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da tutela ambiental.