Questões de Direito Penal Militar

Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de

Julgue o item a seguir, sobre o Código Penal Militar. O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.

Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, m…

Riobaldo, sargento da Polícia Militar de um estado da região Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume excessivo de trabalho imposto pelo comandante do Batalhão no qual estava lotado, concertou-se com outros 25 militares da mes…

Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas…

Conforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante é considerado:

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo: Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª…

Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entreg…

A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:

O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

João, militar, está sendo processado pela prática de determinado ilícito criminal. Preocupado com as possíveis consequências da condenação, o servidor público questionou sua defesa técnica acerca das sanções principais e das penas acessória…

De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial. II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo. III. Não se aplica aos crimes militares a subst…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a co…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legi…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. O princípio da retroatividade autoriza a aplicação de lei penal militar que, posterior ao fato, favoreça o agente.

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação mil…

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime indep…

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.