GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque, para o crime de insubmissão, o prazo de prescrição da ação penal inicia-se no dia em que o crime se consuma, e não na data do seu cometimento. A redação do Código Penal Militar é específica ao determinar que a contagem começa da consumação, o que torna a expressão "cometido" imprecisa e, portanto, errada.
A banca explora a diferença técnica entre os termos "cometido" (que pode abranger a tentativa) e "consumado" (que exige a efetiva consumação). No crime de insubmissão, a consumação coincide com o termo final do prazo de apresentação, mas a literalidade da lei deve ser respeitada.
A banca trocou o termo "consumado" por "cometido". Embora no caso concreto da insubmissão os dois momentos coincidam, a lei usa "consumado", e o candidato deve atentar-se ao texto literal.
Gabarito: E (Errado).
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