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- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se seguem. A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.
- Direito TributárioContribuições Especiais (CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores. É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Feder…
- Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Julgue o próximo item, acerca das funções essenciais à justiça. O chefe da Advocacia-Geral da União é o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade.
- Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições…
- Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se seguem. Considerado o risco para a sociedade e para a segurança nacional, informações sobre violação dos direitos huma…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Julgue o item que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição…
- Direito AdministrativoFunções, Cargos e Empregos PúblicosCESPE / CEBRASPESTM2025Média
Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue o item a seguir. O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as pecul…
- Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se seguem. A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informaçã…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Julgue o item que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.
- Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue o item subsecutivo. Se houver necessidade de restringir o acesso a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre DesapropriaçãoCESPE / CEBRASPESTM2025Média
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue o item subsecutivo. Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público. Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sist…
- Direito AdministrativoDecreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
À luz do Decreto n.º 11.462/2023, julgue o seguinte item, acerca do sistema de registro de preços. É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se seguem. Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão de contratos administrativos. Os eventos que exijam resolução e diligência que suplantem a competência do fiscal devem ser registrados e encaminhados ao gestor do contrato, para a adoção de me…
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público. O agente público que percebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplica…
- Sistemas OperacionaisGeralCESPE / CEBRASPESTM2025Média
No que se refere a Rancher, ambiente de clusters e Kubernetes, julgue o item que se seguem. No Kubernetes, kubectl cordon –a podY nodeX é o comando que permite anexar ao nodeX processo associado ao podY que já esteja em execução dentro de u…
- TI - Ciência de Dados e Inteligência ArtificialData Mining (Mineração de Dados): Etapas, Algoritmos e Modelos (KDD, CRISP-DM, etc.)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Julgue o item seguinte, relativos à administração de banco de dados Oracle, à modelagem de dados relacional, à normalização de dados e ao data mining. Em data mining, a técnica de regras de associação é usada para prever valores contínuos c…
- Sistemas OperacionaisContêineres (Docker, Kubernetes, etc.)CESPE / CEBRASPESTM2025Média
Acerca do Rancher, julgue o seguinte item. No arquivo project.yaml a seguir, utilizado para criar projetos dentro de um cluster Kubernetes gerenciado pelo Rancher, o campo namespace no bloco metadata deve ter o mesmo valor que o campo clust…
- Sistemas OperacionaisGeralCESPE / CEBRASPESTM2025Média
Considere que o seguinte arquivo YAML tenha sido utilizado para criar um deployment no Kubernetes: apiVersion: apps/v1 kind: Deployment metadata: name: nginx-deployment spec: selector: matchLabels: app: nginx replicas: 2 template: metadata:…
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