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Questões de Direito Administrativo

São 35.028 questões de Direito Administrativo extraídas de provas oficiais de concurso. Refine por banca, órgão e assunto e resolva com gabarito oficial.

35.028 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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CESPE / CEBRASPEVUNESPFUNDATECFGVQuadrixAvança SPINSTITUTO AOCPFEPESEIBFCFCCCESGRANRIO
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EBSERHEMBRAPAEsFCExGHC-RSSEDUC-SPENAREUnBSEDFUNICAMPUNESPHU BrasilFUBPrefeitura de Balneário Camboriú - SCPrefeitura de São José dos Campos - SPPrefeitura de Florianópolis - SCPref OsascoFUNSAÚDE - CESESAU-ALSEE DFPrefeitura de Campinas - SPGHCPetrobrasSES-SCDATAPREV
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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021Organização da Administração PúblicaAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990Atos administrativosLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021Regime jurídico administrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021Poderes da AdministraçãoServiços PúblicosResponsabilidade civil do estadoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]Controle da administração públicaAdministração IndiretaDemais aspectos da lei 9.784/99Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)Intervenção do estado na propriedadeFormas de Provimento (Servidores Municipais)Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)Disposições gerais da Improbidade AdministrativaBens Públicos na Administração PúblicaAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
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35.028 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Nos procedimentos adotados em um processo licitatório,

  2. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por questões de conveniência e de oportunidade. Trata-se, nesse caso, do princípio da administraç…

  3. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência. A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve…

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado

  5. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    A licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipo

  7. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.

  9. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Pessoas jurídicas situam-se entre os legitimados a dar início a processo administrativo.

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEFUB2023Média

    À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. O andamento do processo administrativo condiciona-se à atuação dos interessados, sendo vedada a impulsão de ofício pela administração pública.

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata…

  12. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata…

  13. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações. A conduta praticada com base em divergência interpretativa de lei, fundada em jurisprudência não pacificada, caracteriza ato de…

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações. A perda patrimonial decorrente de atividade econômica, por si só, não é capaz de caracterizar ato de improbidade administrativa…

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações. As penalidades previstas na lei em apreço são aplicáveis ao particular que induzir culposamente a prática do ato de improbidade.

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua moda…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média

    Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).

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