Questões de Convênios Administrativos

A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a implementar acesso seguro a uma comunidade que vive em região sujeita a…

Em relação aos convênios, julgue o item a seguir. É vedada a celebração de convênios com os serviços sociais autônomos.

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item a seguir. Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consent…

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, dist…

A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se seguem, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n…

Em relação aos convênios, julgue o item a seguir. Na celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, admite-se a contrapartida em bens e serviços comensuráveis.

Em relação aos convênios, julgue o item a seguir. O agente interveniente pode ser órgão ou entidade da administração pública federal, estadual ou municipal ou, ainda, entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimen…

Acerca da gestão de contratos e convênios nas organizações públicas, julgue o item a seguir. É vedada a celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos que tenha como dirigente agente político do Poder Legislativo.

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/ e n.º 11.462/2023. É vedada a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido na conduta de omissão…

Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue os itens a seguir. Para a celebraçã…

Os convênios, um dos instrumentos de que a Administração Pública se utiliza para associar-se com outras entidades,

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue o item seguinte acerca de convênios e termos de cooperação. Quando do encerramento do convênio, mediante a prestação de contas final, o partícipe repassador deve exigir…

De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de trabalho para a celebração de convênios ou contratos de repasse deverá conter, entre outros elementos mínimos,

O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou p…

Como farmacêutico responsável pela gestão de um órgão público, qual dos seguintes termos representa um instrumento de contratualização firmado entre o gestor do SUS com entidades beneficentes sem fins lucrativos e com empresas e fundações p…

Julgue o item a seguir. Segundo o Decreto n.º 6.170/2007, considera-se como convênio o acordo, o ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da…

Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.

No intuito de estimular a interação entre governo e sociedade, surge a cooperação entre entidades públicas e privadas, e entre as próprias entidades públicas. A solidariedade e a união para alcançar um bem comum que beneficie a todos é a fe…

Com base nas observações referentes a Convênio, de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É nulo e de nenhum efeito, o convênio verbal com a União ou com entidades da Administração Pública Federal. ( ) As alterações durante a vigência do…

Os "saldos de convênio" devem ser entendidos como os valores que restarem da aplicação no objeto do convênio. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Saldos de Convênio.