Questão de Direito Administrativo — Convênios Administrativos — VUNESP 2020
Direito AdministrativoConvênios Administrativos
- Código
- vu141867
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HU Brasil HC-UFU
- Ano
- 2020
- Cargo
- AAd (EBSERH HC-UFU)
O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Nesse contexto, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais?
- ASim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
- BSim, mediante normas e contratos federalistas de mútuo interesse.
- CEm termos, pois torna-se necessária a análise da viabilidade técnica e política da iniciativa.
- DNão, pois as relações federativas partem da União para os Estados e Municípios.
- ENão, em função do âmbito e da responsabilidade de atuação dos diferentes entes federativos.