Questão de Direito Administrativo — Convênios Administrativos — IBFC 2019
Direito AdministrativoConvênios Administrativos
- Código
- qa068682
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ana ( )
Os "saldos de convênio" devem ser entendidos como os valores que restarem da aplicação no objeto do convênio. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Saldos de Convênio.
- AOs saldos de convênios, terão que ser investidos, eis que, ante a sua não observância, poderá gerar o dever de devolução das receitas que seriam auferidas em razão do investimento financeiro, bem como o bloqueio da liberação de demais parcelas do convênio e, posteriormente, aplicados no objeto do convênio
- BQuando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento
- COs saldos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser aplicados, obrigatoriamente, em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de uso for igual ou superior a dez meses
- DOs saldos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos se verificar em prazos menores que um mês