Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Civil, o duplo grau de jurisdição

Sobre os requisitos e efeitos da sentença, considere: I. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que a mesma tornou-se insuficiente ou excessiva. II. Tratando-se de coisa móvel, e não cumprida…

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Civil de 1973 à prova, tem-se que quando

Em relação à prova processual,

Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:

No tocante ao pedido,

Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas: I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar sobre relação jurídica condicional. II. A sentença proferida contra uma autarquia federa…

Considere: I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a…

Está correto o que se afirma APENAS em:

A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento d…

NÃO está elencado entre as pessoas impedidas de depor como testemunhas, segundo o CPC/1973, o

O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade processual especial. A…

Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,

Sobre sentença e coisa julgada:

“Quando o trabalho mental, e certamente lógico, pelo qual fundando-se no fato conhecido se chega ao fato desconhecido, é deixado ao prudente critério do juiz, quer dizer, quando as consequências daquele trabalho constituem o resultado a que…

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução

É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais:

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere: I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de decisão que antecipa os efeitos da tutela. II. É possível a antecipação dos…