Questões de Direito Econômico

Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam as relações econômicas entre Estados, organizações internacionais e grupos internacionais, assinale a opção cor…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico. Incentivos fiscais são exemplos de atividade de fomento, por meio da qual o Estado atua indiretamente na at…

Quanto maior a razão de dependência, maior o ônus a ser imposto à população economicamente ativa para sustentar os benefícios previdenciários em um regime de repartição simples, tal qual o Regime Geral de Previdência Social no Brasil.

Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados fi…

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de interv…

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de…

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissi…

O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado. Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produ…

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente opostas: o primeiro defende a individualidade como um valor em si; o segundo, a comunidade. Dessa f…

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O Estado empresário busca reparar o fracasso do mercado e promover justiça social mediante distribuição de renda.

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O Estado monopolista intervém no mercado diretamente, quando participa de empresas e estrutura cartéis com fundamento na exegese de combater o abuso econômic…

Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). I A prática de atos que acarretem o domínio de mercado relevante de bens ou serviços constitui infração da ordem econômica, independentemente de c…