GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O item está correto, pois o princípio da igualdade econômica não está entre os princípios expressos da ordem econômica elencados no art. 170 da Constituição Federal, sendo considerado pela doutrina e jurisprudência como um princípio implícito, extraído do objetivo constitucional de redução das desigualdades e do princípio da isonomia.
A banca CESPE/CEBRASPE costuma cobrar a distinção entre princípios expressos e implícitos no direito econômico. A questão exige que o candidato saiba que, embora a igualdade econômica não esteja literalmente no art. 170, ela é um princípio que orienta a interpretação do sistema econômico constitucional.
O princípio da igualdade econômica é implícito porque não consta no rol do art. 170 da CF, mas decorre de outros dispositivos constitucionais e da própria lógica do sistema.
Gabarito: Certo.
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