Questões TCE-RJ

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada co…

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Na classificação da despesa quanto à categoria econômica, a aquisição de um equipamento é considerada despesa…

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é o…

Julgue o próximo item, relativo à gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI). No âmbito da gestão de contratação de soluções de TI, quando há a necessidade de mais de uma contratação de equipamentos, softwares ou ser…

Julgue o próximo item, relativo à gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI). Uma vez que as contratações de TI possuem características muito específicas que não se reproduzem em projetos de outra natureza, é suficie…

Julgue o próximo item, relativo à gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI). Se a contratação da solução de TI envolver a aquisição de produto de software, será possível usar como referência o padrão IEEE STD 1062,…

Julgue o item a seguir, a respeito da qualidade de software, de acordo com o MPS.BR 2020 e a ISO/IEC 12207. A ISO/IEC 12207 substitui a ISO/IEC 15504 e estabelece um framework para avaliação e métricas de qualidade de processos.

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do…

Com relação à engenharia de software, julgue o item a seguir. Cada processo do diagrama de fluxo de dados (DFD) deve ter pelo menos uma entrada ou uma saída, sendo as duas exigidas em situações específicas.

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É vedado o empenho global de despesas contratuais, ainda que sujeitas a parcelamento.

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É inconstitucional autorização legislativa específica para a utilização de recursos dos orçame…

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assim como a concessão de aument…

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. Uma vez ultrapassado o li…

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. Nos estados, a despesa to…

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. Durante a vigência do reg…

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item. É permitido aos estados vincular parte da receita tributária líquida a pr…

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item. O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda d…

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item. A competência da União para emitir moeda é exercida com exclusividade pel…

Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue. Compete ao TCE/RJ acompanhar a arrecadação da receita a cargo do estado e dos municípios, bem como a das entidades da administração indireta, incluídas a…

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item. Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de todos os contribuintes à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esc…