Classificação econômica da despesa pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Na classificação da despesa quanto à categoria econômica, a aquisição de um equipamento é uma despesa de capital (especificamente, investimento), enquanto a manutenção desse mesmo equipamento é uma despesa corrente (de custeio). Essa distinção está prevista na Lei 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos.
A despesa pública classifica-se em duas grandes categorias econômicas:
Despesas correntes: destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, incluindo gastos com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros (como a manutenção de equipamentos).
Despesas de capital: destinadas à formação ou aquisição de bens de capital, como investimentos (aquisição de imóveis, equipamentos, instalações), inversões financeiras e transferências de capital.
Assim, a compra de um equipamento aumenta o patrimônio público (bem durável), sendo classificado como despesa de capital. Já a manutenção preserva o funcionamento do bem, sem aumentar o patrimônio, e constitui despesa corrente.
Categoria | Aquisição de equipamento | Manutenção do equipamento |
|---|
Natureza | Despesa de capital | Despesa corrente |
Efeito patrimonial | Aumenta o patrimônio (bem durável) | Preserva o funcionamento (não aumenta) |
Fundamento | Lei 4.320/1964 | Lei 4.320/1964 |
✅ CERTO.