Questões de Tratados Internacionais

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item. Segundo o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai prestarão assistência mútua para a investigação de delitos, assim…

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias. O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial e…

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias. São quatro os princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uru…

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias. Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições c…

No que tange ao Protocolo de Assunção, instrumento de promoção e proteção dos direitos humanos no MERCOSUL, assinale a opção correta.

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.…

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.…

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/2004, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado trans…

Na Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos, o Artigo 6 que trata do Consentimento: “Qualquer intervenção médica preventiva, diagnostica e terapêutica só deve ser realizada com o consentimento prévio.” O consentimento deve, qu…

Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internaciona…

No âmbito das normas internacionais voltadas para o combate à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, objeto do Decreto nº 5.015/2004, é designada como Convenção de

À luz das disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Cada Estado-parte instituirá um regime interno completo de…

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada ao Direito brasileiro, apresenta o seguinte conceito: “grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que seus membro…

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, estabelece princípios éticos para a aplicação da ciência e tecnologia à vida humana, com foco na dignidade, direitos humanos e bem-estar. Ela serve como um guia para questões éticas…

Em 2005 foi homologada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelos países-membros das Nações Unidas. O documento contém uma série de diretrizes para nortear novas legislações e estabelecer parâmetros sobre o que…

Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas outras iniciativas imediatamente anteriores: a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos…

A sociedade empresária XYZ pretende realizar grandes investimentos no Brasil. Contudo, os acionistas da entidade demonstram preocupação com a volatilidade do país, em especial com potenciais casos de corrupção, os quais, invariavelmente, ac…

John, embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, está muito satisfeito com a celeridade do processamento dos expedientes da área diplomática no âmbito da Presidência da República. Desta forma, John determina que Max, seu subordinad…

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnaciona…

Determinado Estado adota medida na qual se verifica a restrição a direito protegido em tratado internacional. Porém, em pedido de esclarecimento apresentado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Estado aponta…