Questão de Tratados Internacionais — Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas — FGV 2025
Tratados InternacionaisDecreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
- Código
- fg106491
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada ao Direito brasileiro, apresenta o seguinte conceito:“grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada.”Nesse cenário, considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o conceito apresentado se refere
- Aa um grupo criminoso organizado e a uma organização regional de integração econômica, ao mesmo tempo.
- Ba um grupo criminoso organizado e a um grupo estruturado, ao mesmo tempo.
- Ca uma organização regional de integração econômica.
- Da um grupo criminoso organizado.
- Ea um grupo estruturado.