Questões CGE-SP

O Programa “Tempo Certo” busca elevar a proficiência em Matemática de alunos do 9º ano com defasagem na disciplina, oferecendo: 1. Aulas de reforço (2h/semana); 2. Material didático modular; 3. Formação de 8h para professores. Resultado dir…

Sobre os direitos creditórios de titularidade de um ente da Federação, analise as afirmativas a seguir. I. A cessão de direitos creditórios deverá preservar a natureza do crédito de que se tenha originado o direito cedido, mantendo as garan…

Conforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (IE) assinale a afirmativa correta.

Com relação à Dívida Pública Mobiliária de acordo com a Lei Complementar 101/2000, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As operações de crédito com prazo inferior a doze meses integram à dí…

A Lei Orçamentária do Município Alfa previu dotações orçamentárias concernentes à transferência de recursos do tesouro para cobertura de déficit de manutenção de uma autarquia municipal. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, essa despesa deve se…

Considerando o contexto da gestão fiscal responsável e os mecanismos de controle previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), um ente federativo planeja conceder um crédito presumido que resultará em ren…

Um Estado da Federação, ao final do segundo bimestre do Exercício X1, verificou que a realização da receita arrecadada estava abaixo da estimativa, evidenciando risco de não cumprimento da meta de Resultado Primário estabelecida no Anexo de…

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumentos de planejamento que compõem o sistema orçamentário da Administração Pública bras…

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa de valor relevante será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em…

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve estar acompanhada do Anexo de Metas Fiscais, que deverá conter informações que contribuem para o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, assin…

Na Lei Orçamentária da União do ano 20XX (LOA) consta a ação orçamentária nº 123F, com dotação para indenização a familiares de mortos e desaparecidos em razão da participação em atividades políticas. Essa ação orçamentária deve ser tipific…

O Estado Alfa evidenciou que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas e receitas correntes foi de 95,8%. Nessa hipótese, é facultado ao Poder Executivo aplicar, como mecanismo de ajuste fiscal, I. a vedação da concessão de r…

Durante a execução de uma obra pública, a Administração Municipal verificou que a dotação orçamentária era insuficiente para sua conclusão, havendo a necessidade de reforçá-la para que o investimento público não fosse comprometido. Na hipót…

Considere as seguintes situações hipotéticas: • as despesas com pessoal do Poder Executivo do Município Alfa alcançaram 91% do limite legal; • as despesas com pessoal do Poder Executivo do Município Beta alcançaram 97% do limite legal. Com…

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercíc…

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um…

Um cientista de dados da Controladoria está preparando um dataset de despesas públicas para ser utilizado em um algoritmo de Machine Learning baseado em distâncias como K-Nearest Neighbors - KNN. A coluna Valor_Despesa varia amplamente, com…

Uma equipe de Ciência de Dados do setor público precisa analisar um grande dataset de características de cidadãos (alta dimensionalidade) para identificar grupos naturais de comportamento (segmentação) e, posteriormente, reduzir a dimension…

Um servidor da Controladoria deseja usar um Large Language Model (LLM), como o GPT ou Llama, em sua versão padrão pré treinada, para uma tarefa imediata e genérica de processamento de texto. A tarefa consiste em receber um longo relatório j…

No contexto de Kubernetes gerenciado e serviços de contêiner nas nuvens AWS, Azure e GCP, avalie as afirmativas a seguir. I. No Azure Kubernetes Service (AKS), o plano de controle é gerenciado pela Microsoft sem cobrança direta; os custos c…