Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FGV 2025
Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Código
- fg124203
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada relação profissional, mantida fora do ambiente público e para a qual o respectivo regime jurídico não estabelecia vedação expressa, configurava, ou não, conflito de interesses.Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve
- Aconsultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão irrecorrível.
- Bconsultar a unidade de gestão de integridade da autarquia para dirimir a dúvida.
- Cconsultar o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses, que cataloga conflitos dessa natureza
- Dconsultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão sujeita a recurso ao Chefe do Poder Executivo.
- Elevar o fato ao conhecimento do seu superior hierárquico por meio de procedimento interno, o qual avaliará a configuração, ou não, do conflito.